Termos e Condições de Serviço
1. ÂMBITO E OBJETO
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos serviços e produtos disponibilizados pela Primal Makers.
Todos os conteúdos e designs são propriedade intelectual da marca.
2. PREÇOS E IVA
Todos os preços indicados no site ou em orçamentos enviados incluem IVA à taxa legal em vigor.
3. ORÇAMENTOS E ENCOMENDAS
A Primal Makers analisa pedidos de orçamento num prazo de 1 a 7 dias úteis.
Os orçamentos apresentados têm uma validade de 15 dias.
A produção de qualquer peça personalizada apenas se inicia após o pagamento de um sinal de 50% do valor total e não permite devoluções (Art. 17º DL 24/2014).
4. PROGRAMA DE MEMBROS (PRIMAL CIRCLE)
Ao aderir ao Primal Circle, o utilizador aceita as seguintes condições:
Renovação Automática: As subscrições renovam-se automaticamente de forma mensal ou anual, conforme escolhido.
Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento na área de cliente. O acesso mantém-se até ao fim do período pago, não havendo lugar a reembolsos de mensalidades já liquidadas.
Prioridade Black Label: A "prioridade na lista de pintura" coloca a tua encomenda à frente na fila de espera, mas respeita sempre o tempo técnico de secagem e detalhe necessário para a qualidade final.
Portes Grátis: O benefício aplica-se até 1kg para Portugal Continental.
Conduta: O acesso ao Discord exige respeito pelas normas da comunidade. A Primal Makers reserva-se o direito de remover membros que não cumpram estas normas.
5. EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)
Nos termos do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, informamos que o direito de livre resolução (devolução em 14 dias) não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Como tal, peças produzidas por medida ou com gravações personalizadas não são passíveis de devolução por desistência.
6. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.